Checklist de Documentos

Informativo com a documentação necessária para diligência de precatório (Pessoa Física e Pessoa Jurídica).

Atenção

A validade dos documentos de identidade no Brasil (Decreto nº 10.977/2022) é: 0 a 12 anos incompletos (5 anos), 12 a 60 anos incompletos (10 anos) e acima de 60 anos (validade indeterminada).

Pessoa Física

  • RG com data de emissão em até 10 (dez) anos.
  • Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone com validade até 90 dias).
  • Contrato de Honorários Advocatícios.
  • E-mail.
  • Ofício Requisitório do precatório.
  • Dados bancários (foto do cartão, print do app ou extrato contendo agência, conta e nome do titular).
  • Certidão de estado civil.
  • Informar profissão.
  • Informar participação em quadro societário de empresas.
  • Informar o número de telefone celular pessoal (WhatsApp).
  • Selfie segurando o documento de identificação enviado.
  • Caso algum dos processos analisados tramite em segredo de justiça, será necessário o envio da chave de acesso pessoal para consulta. Essa chave será fornecida pelo advogado do cedente, responsável pela causa.

Se for casado (extra)

  • Certidão de Casamento.
  • RG do cônjuge.
  • CPF do cônjuge.
  • Informar profissão.
  • E-mail do cônjuge.
  • Informar o número do telefone celular pessoal do cônjuge (WhatsApp).
  • Selfie do cônjuge segurando o documento de identificação enviado.

Pessoa Jurídica

  • RG dos sócios.
  • CPF dos sócios.
  • Cartão CNPJ atualizado.
  • Contrato Social e última alteração.
  • Comprovante de endereço atualizado da empresa e sócios.
  • Dados bancários (conta que vai receber o depósito) e comprovante.
  • E-mail e WhatsApp do sócio administrador.
  • Contrato de Honorários Advocatícios.
  • Ofício Requisitório do precatório.
  • Processo originário integral.